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Sequestro de precatório
11/03/2011 13:13 por Mário Anderson Kawahala
Baseando-se nos princípios constitucionais da
supremacia do direito à vida e da dignidade do ser humano, o TST mandou
sequestrar precatório da conta do Estado em favor de idoso com câncer. Lelio
Bentes Corrêa, ministro relator do caso, destacou que a decisão buscou proteger
o idoso da excessiva demora na tramitação dos precatórios.